Interagindo: Juiz André Guasti aborda educação no trânsito

Recentemente, o juiz da Comarca de Boca da Mata, André Guasti Motta, publicou portaria para exigir dos cidadãos do município o cumprimento da legislação de trânsito e, das forças de segurança, uma maior fiscalização e punição dos condutores infratores. A iniciativa do magistrado ganhou repercussão no Estado e para falar sobre o assunto ele estará, na próxima segunda-feira (16), às 11 horas, no quadro “Interagindo com a Almagis”, da Rádio Gazeta AM.

Segundo André Guasti, o alto índice de desrespeito à Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente por parte dos condutores e proprietários de motocicletas e motonetas, além do aumento considerável de acidentes automobilísticos, no município, foram alguns dos motivos que o levaram a reiterar o cumprimento das medidas.

De acordo com o magistrado, as queixas acerca do descumprimento da legislação de trânsito partiram da própria população, e, em seguida, foram discutidas junto ao Conselho de Defesa Municipal (Condes). O juiz destaca a ocorrência constante de acidentes na cidade, alguns com vítimas fatais acarretando mortes e outros danos.

“Assumi a comarca em setembro de 2010 e uma das coisas que pude perceber foi o grande descumprimento da legislação de trânsito na cidade. Pessoas conduzindo motocicletas sem habilitação e sem capacete, menores de idade na condução de motos e veículos de passeio, veículos em condição irregular, ocorrência de disputas entre condutores (os famosos “pegas” e “rachas”), especialmente à noite e na madrugada”, constata.

Medidas

No final do ano passado, por meio de solicitação do magistrado, a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) encaminhou uma equipe do Bptran, que, durante um dia inteiro, realizou abordagens de condutores, apreensões de veículos e notificações. A intenção é que se façam mais operações semelhantes ao longo de 2012.

Os artigos descritos na portaria regulamentam a condução de veículos de passageiros, de cargas e de veículos automotores, a exemplo de motocicletas e motonetas. O serviço municipal de moto-taxi deverá observar as regras do CTB, especialmente quanto à necessária utilização de capacete.

As práticas infracionais cometidas por adolescentes devem ser enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ficou definido, ainda, que a fiscalização envolvendo o respeito às normas de trânsito serão de responsabilidade da PM/AL, que deverá promover campanhas de orientação da população, blitz, intermediações, aplicação das penalidades e apreensões de veículos. A fiscalização do cumprimento da portaria fica a cargo do Ministério Público, do Poder Legislativo local e da sociedade civil organizada.

*Com informações da Dicom TJ/AL